DÍVIDA ATIVA

Constituem dívida ativa as importâncias relativas a tributos, multas e créditos da fazenda pública, lançados mas não cobrados ou não recebidos no prazo de vencimento, a partir da data de sua inscrição.

A dívida ativa tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas; dívida ativa não tributária são os demais empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcance dos responsáveis definitivamente julgados e outras obrigações legais. 

A receita da dívida ativa abrange os créditos mencionados, bem como os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, a multa, juros de mora e encargos devidos.

A inscrição em dívida ativa faz-se em livro especial, numerado, em termos sumários, que contém os seguintes requisitos essenciais.

• nome do devedor
• quantia devida
• origem e natureza do crédito
• data em que foi inscrita
• número do processo administrativo.

Feita a inscrição, emite-se uma certidão da dívida ativa, onde se menciona, além dos dados relativos ao crédito, o número do livro e da folha em que foi lavrada.

A receita pela cobrança da dívida ativa deve ser lançada em outras receitas correntes.

Contabilização da Dívida Ativa

A escrituração contábil da dívida ativa, de início, é feita pela inscrição, através do registro no livro próprio e do qual emite-se uma certidão, com a finalidade de viabilizar a cobrança por via judicial. A dívida ativa é um crédito de origem tributária ou não tributária. porém de liquidez e certeza.

Sistema de compensação

D - Controle da inscrição de créditos em dívida ativa

C - Créditos a inscrever em dívida ativa

H - Pelo controle dos créditos a inscrever em divida ativa

Sistema Patrimonial

D - Dívida ativa tributária

C - Créditos tributários a receber

H - Pelo registro da inscrição da divida ativa tributaria

**Dentro do sistema patrimonial a dívida ativa é registrada em créditos de longo prazo.

Sistema de Compensação

D - Creditos a inscrever em divida ativa

C - Creditos inscritos em divida ativa a receber

H - Pelo controle da inscrição da divida ativa

**A inscrição de créditos em dívida ativa provoca modificação somente no balanço patrimonial